CARTA DE SERVIÇOS

São serviços administrativos oferecidos gratuitamente pela ASGA aos seus beneficiários:

I.             Relacionados ao INSS:

a)           Impressão do extrato do CNIS;

b)           Envio de documentos para cumprimento de exigências;

c)           Entrada na Aposentadoria Rural;

d)           Entrada no BPC/LOAS;

e)           Entrada no Salário Maternidade Rural;

f)            Entrada no Auxílio por Incapacidade Temporária;

g)           Entrada no Auxílio Acidente.

h)           Outros disponíveis ao cidadão no Meu INSS.

II.           Relacionados ao INCRA:

a)           Impressão de Certidão de Assentado;

b)           Impressão do Espelho da Unidade Familiar;

c)           Outros disponíveis ao cidadão na Sala da Cidadania e na Plataforma de Governança Territorial.

III.          Relacionados à IAGRO/AGENFA:

a)           Declaração Semestral de Rebanhos;

b)           Declaração de Vacinas;

c)           Emissão de Notas Fiscais e Transferência de Gado;

d)           Outros disponíveis ao cidadão no e-Fazenda.

IV.          Relacionados ao CADÚNICO:

a)           Impressão do Comprovante de Cadastro;

b)           Outros disponíveis ao cidadão no Portal CADÚNICO.

V.           Relacionados à RFB:

a)           Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);

b)           Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR);

c)           Outros disponíveis ao cidadão no e-CAC.

VI.          Relacionados ao IIGP:

a)           Agendamento para Emissão de 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

VII.        Outros:

a)           Fotocópias;

b)           Digitação e impressão de declarações, requerimentos e ofícios;

c)           Envio de e-mails à órgãos públicos, autarquias, fundações, associações etc.

Outros serviços meramente administrativos disponíveis ao cidadão nos portais de órgãos públicos, autarquias, fundações, associações, poderão ser realizados gratuitamente aos beneficiários, desde que não gere ônus extra a ASGA e que não seja privativo a profissões regulamentadas.